Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

Esta política se aplica ao site deliverease.com.br e ao aplicativo DeliverEase para Android e iOS.

A DeliverEase (CNPJ 59.301.716/0001-71) atua como controladora dos dados de cadastro e de uso do aplicativo. O estabelecimento em que você faz o pedido (restaurante, farmácia ou comércio) atua como controlador dos dados necessários para preparar e entregar o seu pedido. Cada um responde pelo tratamento que realiza.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para criar sua conta, processar pedidos e entregá-los:

• Identificação: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento e gênero.
• Contato: número de telefone celular, usado também para autenticar seu acesso por código SMS.
• Endereço de entrega: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e país.
• Pedidos: itens comprados, valores, cupons aplicados e a forma de pagamento escolhida (crédito, débito, Pix ou dinheiro).
• Dados técnicos: token de notificação push e identificadores de sessão que mantêm você conectado.

3. Dados que NÃO coletamos

• Não coletamos sua localização geográfica. O aplicativo não solicita permissão de GPS — o endereço de entrega é sempre digitado por você.
• Não acessamos sua câmera, seus contatos, suas fotos nem seu microfone.
• Não armazenamos números de cartão de crédito ou débito. Registramos apenas qual forma de pagamento foi escolhida.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso — execução de contrato (art. 7º, V).
• Receber, processar e entregar seus pedidos, incluindo o compartilhamento com o estabelecimento — execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar notificações sobre o andamento do pedido — execução de contrato (art. 7º, V).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das contas — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações fiscais e legais aplicáveis — obrigação legal (art. 7º, II).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:

• O estabelecimento onde você fez o pedido, que recebe seus dados de contato e endereço para preparar e entregar.
• Google Firebase Cloud Messaging (Google LLC), que entrega as notificações push. É compartilhado apenas o token do dispositivo.
• ViaCEP, serviço público de consulta de endereços. Ao digitar seu CEP, ele é enviado a esse serviço para preencher rua, bairro, cidade e estado. Nenhum outro dado seu é enviado.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

6. Notificações push

Usamos notificações para avisar sobre a confirmação, o preparo e a entrega dos seus pedidos. No Android 13 e superior, e no iOS, o envio depende da sua autorização expressa.

Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu aparelho, sem prejuízo ao uso do aplicativo.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto sua conta existir.
• Histórico de pedidos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor, contado a partir de cada pedido.
• Token de notificação: enquanto o aplicativo estiver instalado e autorizado.
• Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Segurança

Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores usa conexão criptografada (HTTPS/TLS). O acesso à sua conta é protegido por autenticação com código enviado ao seu celular, e as credenciais de sessão ficam armazenadas de forma protegida no próprio aparelho.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme exige a LGPD.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

10. Como excluir sua conta e seus dados

O aplicativo DeliverEase é publicado pela DeliverEase (CNPJ 59.301.716/0001-71). Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, mesmo que já tenha desinstalado o aplicativo, seguindo estes passos:

• Passo 1: envie um e-mail para privacidade@deliverease.com.br com o assunto "Exclusão de conta".
• Passo 2: informe o número de telefone cadastrado no aplicativo, com código do país e DDD (exemplo: +55 11 90000-0000), e o seu nome completo.
• Passo 3: aguarde nosso e-mail de confirmação, enviado em até 5 dias úteis. Confirmamos a titularidade antes de apagar qualquer dado, para proteger sua conta.
• Passo 4: após a confirmação, a exclusão é concluída em até 15 dias.
• São excluídos definitivamente: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, gênero, número de telefone, senha, endereços de entrega salvos, token de notificação push e sessões ativas.
• É mantido: o histórico de pedidos (itens, valores, data e forma de pagamento), pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira, de até 5 anos contados de cada pedido. Esses registros são dissociados do seu perfil e não permitem identificar você. Encerrado o prazo, são eliminados ou anonimizados.

11. Cookies no site

O site deliverease.com.br usa cookies para funcionamento e medição de audiência. O aplicativo não usa cookies. Os detalhes estão na nossa Política de Cookies.

12. Menores de idade

O aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, a conta será removida.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.

14. Como falar com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para privacidade@deliverease.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.